| Objectivos: |
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Pretende-se com a
ministração do curso a formação continua necessária à renovação do
Certificado de Aptidão Profissional de Técnico de Segurança e Higiene do
Trabalho e de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
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| Programa: |
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1.Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (6h)
1.1.Direito do trabalho – legislação laboral; 1.2.A ação normativa da Organização Internacional do trabalho; 1.3.Análise jurídica: diretivas, decisões, regulamentos, leis, decretos-lei e portarias; 1.4.Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção; 1.5.Legislação geral e específica da segurança, higiene e saúde no trabalho; 1.6.Alterações legislativas no domínio da segurança ocupacional; 1.7.Obrigações e as novas exigências profissionais no âmbito das funções de um Técnico Superior de Segurança no Trabalho 2.Riscos emergentes e novas formas de organização de trabalho (7h) 2.1.Novas tecnologias e novos processos de produção: nanotecnologias e biotecnologias; 2.2.Novas formas de organização do trabalho ou de setor de atividade; 2.3.Novas condições de trabalho: cargas de trabalho mais elevadas, intensificação das tarefas à restrição de efetivos, más condições associadas à migração laboral, empregos numa economia informal. 2.4.Formas emergentes de emprego, por exemplo emprego independente, outsourcing, contratos temporários; 2.5.Metodologias e técnicas de identificação, de avaliação e controlo de riscos; 3.Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (10h) 3.1.Sistemas de Gestão da segurança e saúde no Trabalho: Diretrizes práticas da OIT (OIT-SST 2001) 3.2.A Norma OHSAS 18001: 2007; 3.3.A Norma Portuguesa 4397: 2008; 3.4.Análise dos Requisitos da norma de sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional; 3.5.Os indicadores de desempenho de um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional; 3.6.Metodologias de implementação de sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional; 4.Gestão e Organização da Formação (6h) 4.1.O enquadramento legal da formação; 4.2.As etapas do processo formativo (Ciclo de Formação); 4.3.Os diagnósticos e levantamento de necessidades formativas; 4.4.O planeamento e estruturação de intervenções formativas; 4.5.Os instrumentos necessários à implementação e acompanhamento da formação; 4.6.Os diferentes níveis e momentos de avaliação; 4.7.A gestão administrativa e financeira de projetos/ planos de formação; 4.8.Plano de Formação 5.Avaliação (1h) 5.1.A avaliação final do módulo é apresentada pela seguinte fórmula: 30% (Prova Escrita e/ou Trabalho) + 70% (Avaliação Contínua) 5.2.A avaliação contínua compreende a realização de exercícios práticos (com a ponderação de 60%), a participação oral (10%), a pontualidade (10%), as relações interpessoais (10%) e o trabalho em equipa (10%). |
Contacto: www.formacaoportugal.com
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