A Portugal Telecom (PT) classificou hoje de injustificada e inadequada a multa aplicada por Bruxelas por ter acordado com a Telefónica não concorrer entre si no mercado de telecomunicações ibérico e admitiu recorrer da decisão.
A Comissão Europeia anunciou hoje a aplicação de coimas de cerca de 66,9 milhões de euros à operadora espanhola Telefónica e de 12,3 milhões de euros à PT por terem acordado não concorrer entre si nas telecomunicações no mercado ibérico, porque viola o artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe acordos anticoncorrenciais.
Em comunicado, o grupo de telecomunicações português adianta que "até à presente dada, a PT não foi formalmente notificada da decisão da Comissão Europeia".
No entanto, "a PT considera a sanção tornada pública injustificada e inadequada a qualquer eventual desvalor da sua conduta".
O grupo liderado por Zeinal Bava diz que "ponderará a interposição de recurso de anulação para o Tribunal de Justiça da União Europeia logo que tenha a oportunidade de analisar o teor integral da referida decisão e dos seus fundamentos".
Em julho de 2010, no contexto da aquisição pela Telefónica da operadora móvel brasileira Vivo, até então propriedade conjunta de ambas as partes, a PT e a Telefónica "inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal", refere o comunicado da Comissão Europeia.
As duas partes puseram termo ao acordo de não concorrência em fevereiro de 2011, depois de a Comissão Europeia ter iniciado um processo.
"A referida decisão encerra uma investigação iniciada em janeiro de 2011, na qual a Comissão teve oportunidade de analisar o relacionamento entre ambas as empresas desde 1996, não tendo aparentemente encontrado outras razões de crítica", refere a PT no seu comunicado.
Sobre a cláusual que teria a indicação de que a PT e a Telefónica "se absteriam de concorrer entre si, a PT considera oportuno esclarecer que o seu teor foi tornado público em 01 de junho de 2010, ainda antes de o acordo relativo à Vivo ter sido assinado".
Além disso, a cláusula "não tenha por objeto a restrição da concorrência entre ambas as empresas, nem a intenção de a restringir de forma ilícita" e a "PT desenvolveu as iniciativas adequadas a prevenir a produção de quaisquer efeitos incompatíveis com as regras de concorrência", acrescenta a operadora de telecomunicações.
A operadora salienta que "tais efeitos não se produziram e que, por forma a remover quaisquer dúvidas a este respeito, a PT procedeu à eliminação da disposição em 04 de fevereiro de 2011".
Para a Comissão Europeia, "em vez de concorrerem entre si para oferecerem aos clientes as condições mais vantajosas, como é de esperar num mercado aberto e concorrencial, a Telefónica e a PT acordaram deliberadamente em respeitar os respetivos mercados nacionais".
Esta atitude, sustenta Bruxelas, "prejudicou o processo de integração do setor de telecomunicações da União Europeia (UE)".
O valor da coima aplicada à PT totaliza 12.290.000 euros, enquanto a aplicada à Telefónica é de 66.894.000 euros.
Bruxelas afirma que, ao fixar o montante das coimas, teve em conta a duração e a gravidade da infração, "incluindo o facto de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes", acrescentando que o "termo antecipado do acordo" também foi considerado uma circunstância atenuante.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=621951&tm=6&layout=121&visual=49
Sem comentários:
Enviar um comentário